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Executivo I 3 1 LISOPROC SOPARC A HTCN«IFI«A¢:IO D:TS FFMCO«S *IC CEDIL C LUWARRC.•,AAMT, CALCIFI AS D* TILIAR *TE TIQ,IH•SCOL,/•T;T TOLIL ** ,L5 PTOVFD+:LR'[;LC DESPACHES DO GOVERNADOR NOS PROCESSOS SEP A SEGUIR INDICADOS, SOBRE COMENIO "AUTORIZO, OBEDECAS AS VALLADES LEGAIS ATINENTES A ESPECIE, A CELEBRACAO DE Abrir
Suplemento - Executivo I 3 1 AGRAVO, ALEM DA INDENIZACAO POR DANO MATERIAL, MORAL OU A RODAGEMM VIE INVIOLAVEL A LIBERDADE DE CONSCIENCIA E DE CRENCA, SENDO ASSEGURADO O LIVRE EXERCICIO DOS CULTOS RELIGIOSOS GARANTIDA, FORMA DA LEI, PROTECAO LOCAIS DE E NA A AOS CULTO E A SUAS LITURGIAS; VII E ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, A Abrir